5 metas para segurança

Visando melhorar a segurança pública no Brasil, o Governo Federal estabeleceu 5 metas para segurança e 32 ações para que os governos possam adotar nos próximos 12 anos, com o objetivo de dar mais segurança para os cidadãos brasileiros.

Esse texto vai trazer quais são essas metas e como o Governo pode atingi-las, para que se tenha um novo patamar na qualidade da segurança pública em 2027.

5 metas para segurança

As 5 metas para segurança que o Governo Brasileiro deveria cumprir.

Meta 1

Promover uma visão compreensiva de Segurança Pública, integrando as dimensões da prevenção, da reação qualificada à criminalidade e da reintegração social de apenados e egressos do sistema penitenciário.

Essa meta é de suma importância, pois, atualmente, não há essa visão compreensiva, e muitos dos presos brasileiros hoje não deveriam estar nos presídios.

Para cumpri-la, o Governo aposta em duas ações essenciais. A primeira é que ao menos 66% dos profissionais da segurança pública participem, num intervalo mínimo de dois anos, de ações educativas (formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização). E a segunda é conseguir aprovar uma lei federal que regulamente os serviços penitenciários.

Meta 2

Construir uma nova Arquitetura para a Governança da Segurança Pública no Brasil e criar um Sistema Integrado de Informações Criminais e Penitenciárias.

Já passou da hora do Brasil ter um sistema de dados e estatísticas sobre os presos e das penitenciárias, por isso, essa meta é bem importante para revigorar a segurança publica brasileira.

Para cumprir essa meta, o governo quer assegurar a existência de Conselhos de Segurança Pública em 25% dos municípios brasileiros.

Meta 3

Eliminar a superlotação carcerária e garantir a separação dos presos conforme previsão legal.

Para tentar executa-la, o governo pretende inserir levantamentos de situações dos processos judiciais visando reduzir o número de presos provisórios em 40%.

Meta 4

Aumentar, de 40% para 80%, o percentual dos presos que trabalham em regime semiaberto e fechado, além de investir na escolarização no ambiente prisional, elevando o percentual de 32% de presidiários com ensino fundamental completo para o mínimo de 80%.

Para conseguir esse verdadeiro milagre, o Governo espera aprovar um projeto de lei que introduza a remição da pena pela educação e pela prática esportiva, tal como previsto na legislação em vigor para o caso do trabalho.

Meta 5

Estabelecer mecanismos de repressão e prevenção à corrupção e à criminalidade transnacional, com um sistema integrado com os demais Estados, bem como implantar o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a fim de reduzir drasticamente todas as formas de realização desse crime.

Para que isso aconteça, o governo espera conseguir aumentar o número de acordos de cooperação jurídica internacional, especialmente em áreas de fronteira, sobretudo no Mercosul.

Essas são as metas do governo em relação a segurança publica, são bem ousadas, mas, se conseguirem cumprir ao menos algumas, já será um avanço extraordinário nessa área tão atrasada do Brasil.

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