Ciclo Completo de Polícia

Atualmente, entre os assuntos mais polêmicos envolvendo a segurança pública, discute-se questão do chamado “ciclo completo de polícia”. Neste post iremos deixar claro o que vem a ser e em que pode influenciar essa mudança para a segurança da sociedade. Adianto que todos só tem a ganhar com isso, principalmente a comunidade.

Por dentro do “Ciclo completo de Polícia”

Busca-se reunir as tarefas do policiamento ostensivo com funções próprias de investigação criminal, concentrando-as numa única instituição policial. Em outras palavras, significa a adoção ou unificação das funções judiciário-investigativa com a ostensivo-preventiva, realizadas por uma única polícia.

Muitos questionam o chamado ciclo completo de polícia, por entenderem que ele aumentará a concorrência entre as corporações de segurança pública, além de permitir uma perigosa interferência de múltiplos órgãos policiais em uma mesma investigação, com possíveis consequências danosas aos investigados.

ciclo completo de polícia

Para outros, a adoção do ciclo completo de polícia revela-se uma tendência mundial, que não poderia ser desprezada em nosso país. Países como Chile e Espanha já adotam tal modelo, com sucesso. Soma-se a isso a falta de integração entre as polícias preventiva e investigativa, que dificulta ainda mais o combate à criminalidade e violência.

O Poder Judiciário já sinalizou positivamente no tocante ao ciclo completo de polícia. Nos Estados de São Paulo e Goiás, por exemplo, as Corregedorias-Gerais de Justiça, por meio de provimentos, autorizaram as polícias militares desses estados a elaborar os termos circunstanciados, nos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo. Por todo o país, diversos são os casos de expedição de mandados judiciais de busca e apreensão domiciliar a policiais militares, para o cumprimento de diligências.

O certo é que o modelo policial brasileiro não mais atende às necessidades de segurança da sociedade. Isto é fato incontestável, uma vez que notória a reduzida eficiência nas tarefas de prevenção e investigação dos delitos. A situação é agravada, também, pela omissão legislativa, uma vez que o Congresso Nacional não editou a lei, prevista na Constituição Federal (art. 144, § 7º) que disciplinaria a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

Deve-se, então buscar um novo modelo, que traga consigo um padrão ideal de polícia que atenda aos anseios sociais. Essa busca, todavia, deve ser pautada no interesse público e não nos interesses pessoais e corporativistas. A sociedade não pode pagar o preço destas questões. Afinal, a segurança pública é muito maior que isso.

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