Crime de violência contra mulher

O crime de violência contra  mulher é uma das ocorrências policiais mas comuns em nosso país. E dos maiores problemas enfrentados pelas pessoas do sexo feminino. E, por mais que existe um consenso de que vivemos em um momento onde o mundo está muito mais civilizado do que em qualquer outro momento da nossa histórica, parece que este é um ponto onde houve pouco avanço.

Crime de violência contra mulher

Durante muitos séculos as mulheres tinham papal secundário na sociedade e acabavam sendo deixadas de lado pelos homens. Seguindo uma tradição histórica as mulheres serviam apenas para  gerar  filhos.

Mas, com o passar dos anos, elas acabaram obtendo uma série de conquistas. Muitas delas foram de âmbito legal, ou seja, elas passaram a ter respaldo da lei. Mas não da sociedade. E quanto mais carente a sociedade mais violência contra a mulher.

Numa tentativa de frear os casos de violência que vitimam as mulheres, foram criados diversos mecanismos que possuem, como principal objetivo, protege-las, punindo de uma forma mais severa todos os homens que abusam da sua condição contra as mulheres. Exemplo disso é a Lei conhecida como “Maria da Penha”.

Crime de violência contra mulher

Crime de violência doméstica

De todos os tipos de violências que existem contra as mulheres, uma das principais é a chama da violência doméstica. Quando elas acontecem de foram externa, geralmente em virtude de algum episódio de roubo, assalto ou outro crime, geralmente é um episódio esporádico, que acontece uma vez e ponto. É claro que se trata de algo que precisa ser combatido, mas neste caso o inimigo é mais claro.

No caso da violência doméstica que as mulheres sofrem, o grande problema é que os responsáveis na maioria das vezes são seus próprios companheiros. Ou seja, as pessoas que elas escolherem para ficar ao seu lado são aquelas que batem e agridem as mulheres. Este tipo de situação ainda é bastante comum.

Infelizmente ainda vivemos onde se acredita que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”.  Assim o silêncio só colabora com os agressores.

Números e pesquisas afirmam que cerca de 2 milhões de mulheres são vítimas de algum episódio de violência doméstica no Brasil a cada ano. Mas existem diversos institutos de defesa das mulheres afirmam que este número pode ser maior.

 

O que diz a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006

DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Portanto, caso qualquer pessoa fique sabendo de alguma mulher que sofre violência dentro de casa, é fundamental denunciar para as autoridades. Diga não ao crime de violência contra mulher. Essa é uma ideia que merece divulgação.

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