Desmilitarização das polícias

Em mais uma contribuição recebida pelo Pensar Segurança, o Aspirante Jayderson  fala sobre a desmilitarização das polícias militares do Brasil. Seria essa a solução para os problemas da segurança pública? Vejamos então os caminhos trilhados na construção do artigo.

Diante do renascimento no ano de 2013 dos protestos de rua pela sociedade, os debates sobre a extinção ou desmilitarização das policiais militares do Brasil ganharam força. Surgindo um quadro de inquietação onde pseudo especialistas chegam a afirmar que todo o caos na segurança pública é fruto do despreparo e incompetência das polícias militares que não passam de um “braço armado” do Estado.

A extinção ou desmilitarização das polícias militares é a solução para a crise na segurança pública?

 O Brasil de um modo geral vivencia uma grande crise na segurança pública, os índices de homicídios são alarmantes, as pessoas vivem em um estado de pânico com medo de serem a próxima vítima.  Mas a extinção ou desmilitarização das polícias militares seria a solução para tamanho problema?

desmilitarização das polícias militares

Não, pois os problemas da criminalidade são complexos e dependem de vários fatores que vão da educação familiar as demais questões sociais. Não restam dúvidas que as instituições policiais militares possuem alguns problemas, mas afirmar que sua extinção é a panacéia da segurança pública é algo leviano e irresponsável.

A imprensa de uma forma geral fomenta o discurso pelo fim das polícias militares, pois por dolo ou ignorância afirmam que este órgão constitucional é formado com base no militarismo de guerra onde se busca a destruição do inimigo. Mas isso se trata de um preconceito herdado da época dos governos militares que apesar do lapso temporal não foram vencidos; mas vale destacar que as funções outrora desempenhadas não se confundem com as atuais, pois, a polícia militar por meio de um mandamento constitucional possui a responsabilidade de desenvolver o policiamento ostensivo, mostrando-se presente para preservar e manter a ordem pública.

Infelizmente a imprensa nacional nesse jogo de interesse termina confundindo a sociedade que é continuamente manipulada com as informações distorcidas; demonstrando uma predileção especial as falhas dos policiais principalmente quando estes são militares. Esse tratamento diferenciado tem contribuído com o desgaste de imagem das policiais militares em todo o Brasil, os jornais são recheados de notícias que denigrem as ações policiais e nas novelas os militares não passam de caricaturas de palhaços, incompetentes que só sabem dizer “sim senhor e não senhor”, e não como um órgão de Estado garantidor da ordem pública que desempenha um papel fundamental a sociedade diuturnamente de forma ininterrupta.

Mas os que incentivam os debates quanto ao fim das polícias militares não apresentam uma solução viável e exequível em substituição ao atual modelo e isso é resultado da complexidade das ações desenvolvidas pela polícia militar, por exemplo, como comandar uma tropa de choque civil? Chega a ser inimaginável, pois sem organização e disciplina tais ações são impossíveis, tanto é que as policias civis e federal aplicam conhecimentos militares em suas tropas especializadas, mas ninguém fala nesse assunto.

Até a Organização das Nações Unidas vem dar opiniões de como o Brasil deve gerir as questões atinentes à segurança pública, chegando a orientar pelo fim das policiais militares. Chega a ser cômico senão trágico, pois a ONU não consegue cumprir seu papel fundamental de manter e preservar a paz no mundo e de forma míope sem conhecimento de causa vem afirmar que no Brasil existem grupos de extermínios que violam os direitos humanos entre outros. Vale ressaltar que se existem os tais grupos isso é uma exceção é merecem ser investigada e punida de forma pontual, pois a regra é que existem homens em mulheres que entregam suas vidas em prol da defesa dos direitos humanos de toda a sociedade, portanto ao falar desses profissionais hão de ter mais responsabilidade.

A questão aqui defendida não é a censura ao debate pela extinção ou desmilitarização das polícias militares, mas sim que este seja ampliado com a inclusão de outros pontos como o debate da implantação do ciclo completo de polícia, reforma na persecução penal, e a redução da impunidade, ou seja, uma reforma estrutural com o Estado garantindo os direitos constitucionais mínimos como saúde, educação, trabalho, lazer, cultura e outros.

Mas incluir esses outros temas nos debates não gera audiência, e assim caminha a humanidade perdida e desinformada; sem compreender ao certo o que está acontecendo. Pois é mais fácil e rentável repetir inúmeras vezes reportagens que atingem a polícia militar do que apresentar diariamente o serviço de excelência prestado como: as abordagens, prisões, bens recuperados e crimes evitados; mas isso não dá audiência e a culpa não é somente da imprensa, mas sim da sociedade que é hipócrita e fascinada por desgraças, violência e sangue.

A polícia militar reconhece que precisa avançar, tanto é que toda a estruturação militar tem sido reformulada a fim de manter-se em consonância com os ditames constitucionais que tem como principio fundamental o respeito à dignidade da pessoa. E nessa senda a Polícia Militar do Estado de Goiás tem direcionado suas ações nas últimas décadas com a implantação de um procedimento operacional padrão, e fortalecendo a implantação polícia comunitária; e ainda vale acrescer que a grades curriculares dos cursos de formação e aperfeiçoamento foram reformuladas e hoje possuem uma grande carga horária de matérias voltadas aos direitos humanos e isso é um resultado natural do cumprimento da missão policial militar na vigência do estado democrático de direito que é preservar vidas e aplicar a lei.

Por fim enquanto se perdem tempo debatendo de forma precária a desmilitarização ou extinção da polícia militar esta responde a sociedade com trabalho diuturno e continuo, fazendo-se presente em todos os municípios goianos estando sempre pronta a atender com a maior celeridade possível, o que infelizmente não acontece com os demais órgãos que prestam serviços públicos. Dessa forma é mais que necessário e urgente debater o fim da corrupção, o fim do analfabetismo e da impunidade, pois enquanto estes problemas se fizerem presentes em nossa sociedade debater a desmilitarização ou extinção das polícias militares será apenas uma falácia inócua de botequim no país do carnaval.

desmilitarização das polícias militaresJayderson Adriano de Sousa Ferreira, bacharel em direito, gestor em segurança pública, aspirante a oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás.

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