Leis de proteção dos Animais

Muitas pessoas não sabem, ou acabam esquecendo, especialmente em virtude da impunidade que acaba atingindo a todos no Brasil. Mas existem diversas leis de proteção dos animais que preveem punição contra as pessoas que cometem atos contra a integridade física ou mental dos animais, de qualquer espécie. Ao mesmo tempo que qualquer pessoa pode ser enquadrada, qualquer pessoa também pode denunciar.

A lei existe há muitos anos, mais especificamente do ano de 1934. O Decreto Nº 24.645/34 prevê pena para todo aquele que incorrer em seu artigo 3º, item V, “abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária”.

Leis de proteção dos Animais

Mas nos últimos anos, as leis de proteção aos animais acabaram ganhando mais espaço na imprensa. De um modo geral, pois acabou passando por um processo de revisão relacionadas as penas que as pessoas podem pegar quando são pegas cometendo um crime como este. A lei ainda descreve uma série de ações que podem acabar sendo enquadradas nesta legislação.

Confira algumas situações que podem ser enquadradas nas Leis de proteção dos Animais:

Deixar animais sozinhos em casa

Quando as pessoas deixam animais sozinhos durante muito tempo dentro de uma determinada casa, mesmo que seja em um pátio, pode ser caracterizado como abandono. Mesmo quando as pessoas deixam comida e água para os animais, rapidamente eles deixam o ambiente anti-higiênico. Em virtude da falta de espaço, correndo uma série de riscos.

Obrigar qualquer animal a trabalhar em excesso

Esta é uma outra situação que pode ser enquadrada nas leis de proteção aos animais. Mesmo aqueles animais que são utilizados normalmente para o trabalho no dia a dia devem ter seus momentos de descanso, sendo que eles não podem trabalhar até a sua exaustão, por exemplo.

Abandono de animais doentes

Quando as pessoas estão de posse de algum animal doente, elas precisam necessariamente fazer de tudo para conseguir salvar o mesmo. Caso contrário, também poderá ser enquadrado nas leis de proteção animais. Além disso, as pessoas também não podem abandonar filhotes, mesmo que tenham nascido em grandes quantidades.

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