Novidades sobre segurança pública

O Brasil necessita urgentemente de reformas na sua segurança pública, basta ver o quanto que a violência aumenta no país, agora, inclusive, com rotineiras chacinas de policiais militares contra a população civil, em represália à morte de alguns companheiros de corporação.

Por isso, é ótimo quando se vê que duas propostas da Agenda Brasil sobre segurança pública estão sendo debatidas no Senado, isso mostra uma evolução e uma gana de mudar a situação caótica que Brasil vive com relação a segurança atualmente.

Novidades sobre segurança pública

Integração uma das novidades sobre Segurança Pública

Um das novidades sobre segurança pública, a qual, está sendo discutida no Senado, é a PEC 33/2014, que tem como objetivo central incluir no texto da Constituição, que a segurança pública seja uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Essa integração é defendida por quase todos os especialistas em segurança pública.

O autor da PEC, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), explica que a Constituição já atribui ao poder público, de forma geral, o dever de garantir segurança à população. No entanto, diz ele, é necessário explicitar essa obrigação para todos os níveis do Estado, assim, não irá se ter mais desculpas de falta de comprometimento, pois, será uma obrigação de todos os níveis de Governo ajudarem a melhorar a segurança pública no Brasil.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública

A segunda novidade sobre segurança pública é a PEC 24/2012, a qual, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, para o aprimoramento das atividades de segurança pública nos estados e no Distrito Federal, de forma igualitária.

Os recursos do fundo seriam destinados ao aparelhamento, remuneração, capacitação e integração dos órgãos de segurança pública dos já citados entes federados, assim, se melhoraria a qualidade dessa área tão problemática no Brasil.

Esse texto tratou de duas das grandes novidades que o Brasil pode vir a ter relacionadas com a Segurança Pública.

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