Sistema único de segurança pública.

Já se passaram mais de duas décadas, desde da inauguração da Constituição Cidadã de 1988 e o Brasil segue sem uma lei que disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. 

Importância de um sistema único de segurança pública

Sistema único de segurança pública, um sonho distanteIsso é de suma importância para o pais, pois, da maneira que está sendo feito hoje, não há uma organização e nem uma disciplina na segurança pública, o que, naturalmente, atrapalha o funcionamento dela e a eficiência de suas atividades, as quais, até hoje ainda estão totalmente dispersas.

 

 

Muito já foi falado sobre a criação de um sistema único de segurança pública (Susp), que serviria para articular a segurança pública em um plano nacional, mas, essa lei sofre resistência de corporações, instituições, governos e segmentos sociais.

Emperrado no Congresso

Sistema único de segurança pública

Isso atrasa a segurança no Brasil, por isso, vemos o que temos atualmente, profissionais maus pagos, mal treinados, indisciplinados e que não conseguem efetuar o seu serviço corretamente.

Esse jogo de empurra-empurra no Congresso, acaba sendo uma espécie de ciclo vicioso, no qual boas iniciativas são interrompidas para se regressar sempre à discussão inicial notadamente caracterizada pela atribuição de culpa entre si ao invés da busca de soluções.

Não adianta a Policia Militar querer culpar a Civil e vise versa, o que se necessita é todos os órgãos de segurança sentarem juntos e resolverem essa questão de vez.

Responsabilidade toda no Estado

Com isso, a lei continua anacrônica, e o Executivo Federal, como forma de se eximir de responsabilidade, atribui aos governadores a competência constitucional a respeito da segurança pública.

Isso é um erro, pois, joga toda a responsabilidade da segurança para o Estado, que não tem como arcar com esse serviço todo, com isso, o Executivo lava as mãos e a segurança fica nessa tragédia a qual vive-se atualmente.

 

Divergências ideológicas

Depois de 26 anos, o encaminhamento governamental é estudar uma proposta de emenda à constituição federal com os governadores estaduais para a integração entre as forças de segurança de cada unidade federativa com a União. Isto é, em 2015 se discute como efetivar algo já previsto pelo constituinte no §7º do art. 144 da constituição de 1988.

Neste ínterim, as primeiras iniciativas em favor do Susp e de um plano nacional de segurança pública, assim como o programa nacional de segurança pública com cidadania (Pronasci) foram simplesmente abandonadas por divergências mais políticas e ideológicas do que propriamente técnicas.

Com tudo isso, o sonho do brasileiro de ter um pais mais seguro, vai ficando cada vez mais distante, uma pena, pois recursos e mao de obra não faltam, apenas necessita se organizar corretamente todo esse processo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *