Tráfico de Drogas no Brasil

O perfil dos prisioneiros no Brasil mudou de forma substancial. Há pouco mais de 15 anos atrás, onde os crimes que levavam a maioria das pessoas para trás das grades era de ordem patrimonial, por furto ou roubo. Atualmente, mais de um quinto dos presos é oriundo de tráfico de drogas no Brasil. Um número que cada vez mais vem crescendo.

O Tráfico de drogas no Brasil e seus números

Para se ter ideia entre os anos de 1995 até o ano 2010 a população carcerária triplicou. Contando atualmente com mais de 500 mil detentos. Ao passar dos anos o perfil destes presos mudou. Os crimes que levaram estas pessoas a cadeia, são voltados ao tráfico de drogas.

Tráfico de Drogas no Brasil

A maior parte dos criminalistas acreditam que a prisão é um meio bastante ultrapassado para combater o narcotráfico, este que até mesmo é ajudado quando o traficante está preso pois ocorre a profissionalização do crime.

Penas por tráfico de Drogas no Brasil

Me permitam citar aqui o trecho da lei 11.343/2006 (Lei anti drogas). Lembrando que são muitas as variáveis para se chegar a uma pena.

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

Parágrafo 1º

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I – importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II – semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III – utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

Finalizando o artigo da Lei anti drogas

§ 2º Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.
§ 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
§ 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

Quem são considerados os pequenos traficantes?

São considerados os pequenos traficantes na prática, os que são flagrados pela polícia com pouca quantidade de droga. Cuja a  qual pretendem ceder de forma gratuita ou não a terceiros. Se o agente for primário, e contar com bons antecedentes e não se dedicar a atividades delituosas e nem mesmo se integrar a organizações criminosas, há uma boa possibilidade de diminuição de pena.

Fica a cargo dos juízes decidir enquadrar o réu ou não na situação. O problema é que a maior parte dos magistrados adota uma posição inquisitorial, e a maior parte dos réus é condenada. Ele manda o réu para a prisão, por dois ou três meses, e lá na frente, este acaba sendo solto.

O usuário de drogas não tem prisão, e não há pena, levando em conta a legislação que temos atualmente. Para o traficante por sua vez há penas altíssimas, mas a realidade é muito complexa. São mais de 100 mil pessoas presas em um cadeia onde eram para estar 40 mil pessoas. Por isso a necessidade de haver uma reforma nas leis brasileiras. E a melhoria no sistema carcerário poderia facilitar muito o trabalho da polícia, na hora de realizar as prisões.

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